Termos de Uso
Ultima atualizacao: Abril de 2026
1. Objeto
Os presentes Termos de Uso regulam a utilizacao da plataforma PsiMestre Pro, sistema de apoio clinico baseado em inteligencia artificial desenvolvido exclusivamente para psicologos e profissionais de saude mental devidamente registrados no Conselho Regional de Psicologia (CRP). A plataforma oferece ferramentas de apoio ao raciocinio clinico, geracao de hipoteses diagnosticas, planejamento terapeutico e documentacao clinica.
2. Cadastro e Elegibilidade
Para utilizar a plataforma, o usuario deve:
- Ser psicologo(a) com registro ativo no CRP ou profissional de saude mental habilitado;
- Fornecer dados verdadeiros e atualizados no momento do cadastro, incluindo nome completo, email, CRP e telefone;
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Concordar integralmente com estes Termos de Uso e com a Politica de Privacidade.
O PsiMestre Pro reserva-se o direito de suspender contas cujos dados cadastrais sejam inveridicos ou cujo uso viole estes termos.
3. Planos e Pagamento
A plataforma oferece diferentes planos de assinatura (Gratuito, Essencial e Clinica Completa), cada qual com limites e funcionalidades especificos. Os valores e condicoes sao apresentados na pagina de planos.
- Os pagamentos sao processados mensalmente, com renovacao automatica;
- O usuario pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mantendo acesso ate o fim do periodo ja pago;
- Reajustes de valor serao comunicados com antecedencia minima de 30 dias;
- O nao pagamento acarretara a suspensao do acesso as funcionalidades premium.
4. Uso da Plataforma
O usuario compromete-se a:
- Utilizar a plataforma exclusivamente para fins profissionais licitos relacionados a pratica clinica em psicologia;
- Nao compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
- Nao tentar acessar areas restritas, sistemas internos ou dados de outros usuarios;
- Nao utilizar a plataforma para fins que violem o Codigo de Etica do Psicologo (Resolucao CFP n. 010/2005) ou a legislacao vigente;
- Respeitar as normas do CFP quanto ao uso de tecnologias na pratica psicologica.
5. Inteligencia Artificial Clinica — Aviso Importante
A inteligencia artificial do PsiMestre Pro nao substitui o julgamento clinico do profissional.
- As sugestoes geradas pela IA sao ferramentas de apoio ao raciocinio clinico e devem ser sempre avaliadas criticamente pelo profissional;
- A responsabilidade por diagnosticos, intervencoes e decisoes clinicas e exclusivamente do psicologo;
- A IA pode gerar conteudos imprecisos ou incompletos — cabe ao profissional verificar e validar todas as informacoes;
- O uso da plataforma nao configura relacao terapeutica entre o PsiMestre Pro e os pacientes do usuario;
- O profissional deve manter conformidade com as resolucoes do CFP sobre o uso de tecnologias na pratica clinica.
6. Dados Pessoais e LGPD
O tratamento de dados pessoais pela plataforma observa integralmente a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018 — LGPD):
- Todos os dados sao criptografados com padrao AES-256, tanto em transito quanto em repouso;
- Dados de saude sao tratados como dados pessoais sensiveis conforme Art. 5, II da LGPD;
- O tratamento e realizado mediante consentimento explicito do titular (Art. 7, I e Art. 11, I da LGPD);
- O usuario pode exercer seus direitos de titular a qualquer momento, conforme descrito na Politica de Privacidade;
- Para detalhes completos sobre coleta, uso e protecao de dados, consulte nossa Politica de Privacidade.
7. Responsabilidades
Do PsiMestre Pro:
- Manter a plataforma disponivel e funcional, realizando manutencoes programadas com aviso previo;
- Garantir a seguranca dos dados armazenados conforme padroes de mercado;
- Atualizar e aprimorar as funcionalidades da IA continuamente;
- Cumprir integralmente a legislacao de protecao de dados.
Do Usuario:
- Utilizar a plataforma de forma etica e em conformidade com o CFP;
- Validar clinicamente todas as sugestoes da IA antes de aplica-las;
- Obter consentimento de seus pacientes quando necessario para o uso de dados na plataforma;
- Reportar vulnerabilidades ou problemas de seguranca identificados.
8. Cancelamento e Suspensao
- O usuario pode cancelar sua conta a qualquer momento atraves das configuracoes da plataforma;
- Apos o cancelamento, o acesso as funcionalidades premium sera mantido ate o fim do periodo ja pago;
- Os dados do usuario serao retidos por 30 dias apos o cancelamento para possibilitar a recuperacao, sendo eliminados permanentemente apos esse prazo, salvo obrigacao legal de retencao;
- O PsiMestre Pro pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificacao previa quando possivel;
- O usuario pode solicitar a exportacao de seus dados antes do cancelamento.
9. Propriedade Intelectual
- A plataforma PsiMestre Pro, incluindo seu codigo-fonte, design, algoritmos de IA, textos e marca, sao propriedade exclusiva do PsiMestre Pro;
- O usuario mantem a titularidade sobre os dados clinicos e conteudos por ele inseridos na plataforma;
- E vedada a reproducao, distribuicao ou engenharia reversa de qualquer componente da plataforma;
- Os conteudos gerados pela IA a partir de dados do usuario sao de uso exclusivo do profissional, nao podendo o PsiMestre Pro utiliza-los para outros fins.
10. Disposicoes Gerais
- Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, com notificacao ao usuario por email ou pela plataforma;
- O uso continuado da plataforma apos alteracoes implica aceitacao dos novos termos;
- Eventuais controversias serao dirimidas no foro da Comarca de Belo Horizonte — MG, aplicando-se a legislacao brasileira;
- A invalidade de qualquer clausula nao afeta as demais disposicoes destes Termos;
- Em caso de duvidas, entre em contato pelo email: [email protected].